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Receita espera recorde de 26 milhões de Declarações do IR








Brasília, 19 de fevereiro de 2013

A expectativa da Receita Federal é que as Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física este ano superem 26 milhões, um recorde em relação aos anos anteriores: em torno de 25,24 milhões em 2012 e 24,30 milhões em 2011. As regras para  a entrega das Declarações de 2013/ano-calendário de 2012 - cujo período permanece entre 1º de março e 30 de abril próximos -, foram divulgadas nesta terça-feira (19/2) pela Receita Federal.
Novidades - Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda-PIR, Joaquim Adir de Figueiredo, uma das principais novidades este ano é que a Receita aceitará que o contribuinte que quiser doar a um dos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos no órgão, poderá faze-lo até 30 de abril próximo, com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na Declaração atual. Já as doações aos mesmos fundos feitas em 2012 terão 6% do total como limite de abatimento na nova Declaração 2013.
O número de fundos inscritos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e repassados à RFB, que no ano passado se situou em 900, este ano caiu para apenas em torno de 200. Adir atribuiu o fato ao provável desconhecimento das entidades quanto à renovação, admitindo que a Receita poderá eventualmente mudar o Programa para admitir àqueles consigam renovar o registro a tempo.
Outra novidade relevante, segundo ele, foi a inclusão de um link no qual o contribuinte optará por reproduzir no Programa as empresas relacionadas em Declarações anteriores (pagadoras ou recebedoras). Adir explicou que ao clicar na palavra “todos”, a relação dessas entidades passará a integrar imediatamente o Programa atual, evidentemente sem a inclusão de quaisquer valores,  o que deverá ser feito pelo contribuinte conforme a movimentação com cada uma delas.
“Download” -  Joaquim Adir informou que no próximo dia 25/2, a partir das 8 horas da manhã, o Programa do IR 2013/ano calendário 2012 já estará disponível ao contribuinte no sítio da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), para “download” (ser baixado).
Obrigatoriedade – Como fará até a Declaração referente ao ano-calendário de 2014, a Receita Federal fixou 4,5% o índice de correção para 2013/ano-calendário 2012.
Assim sendo, o contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012, terá que obrigatoriamente apresentar sua Declaração à RFB (contra um total de R$ 23,499,15 fixado para a Declaração 2012/2011). 
Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito este ano (como nos demais) a 20% de abatimento na Declaração, índice limitado à quantia de  R$ 14.542,60. Na Declaração 2012/2011 o total estabelecido foi R$ 13.916,36.
Quem fizer a Declaração completa poderá abater R$ 985,96 referente ao pagamento de salário da empregada doméstica – em 2012/11 o abatimento foi de R$ 866,60.
Para cada dependente o abatimento foi fixado em R$ 1.974,72 (em 2012/11 em R$ 1.889,64). Já o gasto com instrução de cada um deles ficou em R$ 3.091,35 (R$ 2.958,23 em 2012/11)
Segue abaixo um quadro comparativo entre as regras de 2013 e as de 2012:
Obrigatoriedade  2013
Ano anterior
R$  24.556,65
R$ 23.499,15
Rend. Isentos R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
Ativid. Rural R$ 122.783,25
R$ 117.495,75
Bens 31.12.12 R$ 300.000,00

Ganho de capital

Operações em Bolsa

Desconto Simplificado

20% - limitado a R$ 14.542,60
R$ 13.916,36
Multa por atraso

1% (um por cento) ao mês-calendário - valor mínimo R$ 165,74

Prazo de Entrega

1º de março a 30 de abril de 2013:

Deduções

Dependentes R$ 1.974,72
R$ 1.889,64
Instrução R$ 3.091,35
R$ 2.958,23
Contribuição Oficial

Contribuição à Previdência Complementar

Despesas Médicas

Dedução Empregada doméstica: R$ 985,96
R$  866,60
Entrega tempestiva - 26 milhões
25 milhões


Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2013/02/19/2013_02_19_16_26_29_391262885.html

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