Pesquisar este blog

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Programa da DIRF 2017 já está disponível, prazo de entrega será até 27/02/2017.



Prazo de entrega será até o último dia útil de fevereiro
  
Publicado: 27/01/2017 08h25

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1.686 que aprovou o Programa Gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte 2017 (PDG DIRF2017). O Programa já está no site da Receita Federal, podendo ser acessado aqui.

O PGD DIRF 2017 permite que os contribuintes, tais como: pessoas jurídicas ou físicas que pagaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 2016, possam preencher as informações diretamente no Programa ou importar as informações de seus bancos de dados corporativos.

O leiaute que estabeleceu a forma de organização dos dados para importação pelo PGD DIRF2017 foi publicado em 28 de novembro de 2016, com base no Ato Declaratório Cofis nº 90/2016.

Além disso a IN RFB nº 1.686 restabeleceu que o prazo de entrega da DIRF2017 se encerra no último dia útil de fevereiro, ou seja, às 23h59min59s do dia 27 de fevereiro de 2017.


FONTE: RECEITA FEDERAL DO BRASIL 

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Opção Pelo Simples Nacional




Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar 123, de 2006.

1 - EMPRESAS EM ATIVIDADE

Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2017, até o último dia útil (31/01/2017). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2017.

2 - EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE

Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ. Quando deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

3 - SOLICITAÇÃO DE OPÇÃO E CANCELAMENTO PELA INTERNET

A solicitação é feita somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário. Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Receita Federal divulga cronograma de declaração do Imposto de Renda 2017


Prazo para a declaração começa no dia 2 de março e termina em 28 de abril de 2017.

A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira (6) o prazo de entrega do Imposto de Renda 2017 - que é referente aos ganhos de 2016. O prazo para a declaração começa no dia 2 de março e termina em 28 de abril. O site da Receita será atualizado com o programa gerador da declaração a partir de 23 de fevereiro. 
O anúncio do cronograma foi antecipado para janeiro, ao invés de fevereiro, através de uma instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União". O comunicado informa também que já no dia 20 de janeiro serão disponibilizados programas auxiliares para download (Carnê-Leão e Ganho de Capital).
No programa do IRPF, além da Declaração de Ajuste Anual e do programa gerador da declaração, há aplicativos como o programa de Apuração dos Ganhos de Capital, o Carnê Leão e o rascunho da declaração, que permite efetuar o rascunho da declaração a ser entregue no ano seguinte.
A portaria com a tabela com o reajuste do salário para aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária vai ser publicada na segunda quinzena de janeiro. A divulgação deve acontecer apenas após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), pelo IBGE, que tem data prevista para 11 de janeiro de 2017. 
Quem enviar a contribuição no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências tem o direito de receber as restituições do Imposto de Renda mais cedo - caso tenham direito a ela. Quem também tem prioridade são os idosos, portadores de doença grave e pessoas com deficiência física ou mental. As restituições, normalmente, começam a ser pagas em junho de cada ano e costumam ser divididos em sete lotes, pagos até dezembro.