O programa para declaração do Imposto de Renda já está disponível para download. Antecipe-se e evite correria

Esta é a época do ano na qual os contribuintes brasileiros precisam acertar as contas com o Leão. A partir de 01 de março de 2013, a Receita Federal começa a receber as declarações de Imposto de Renda com ano-base de 2012.

Os contribuintes podem entregar a “papelada” até o dia 30 de abril (horário máximo de recepção via internet: 23h59min59s), mas quanto mais cedo eles acertarem as contas, mais cedo serão restituídos. Quem entregar a declaração após esta data, além de pagar multa, só poderá agendar o pagamento do imposto a partir da segunda parcela.

Antecipar-se também significa acabar com a tensão da correria das últimas horas para a entrega das declarações. Lembre-se de que há o risco de congestionamento nos servidores da Receita, o que pode impedir o envio de sua declaração.

O software

Este é o programa que você deve baixar para declarar suas fontes e acertar as contas com o Governo. Os contribuintes também podem entregar a declaração em disquete às agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A partir deste ano, a Receita só aceitará os formulários eletrônicos.

Quem deve declarar

Se em 2012 você recebeu mais que R$ 24.556,65, está obrigado a declarar seus rendimentos. No entanto, há outras condições que também obrigam você a ser um contribuinte:

• Pessoas com rendimentos isentos (não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte) superiores a R$ 40.000 ou patrimônio superior a R$ 300.000 (inclusive terra nua);
• Quem financiou um bem através de alienação, como carro;
• Pessoas com operações na Bolsa de Valores, de Mercadorias, de Futuros ou outras semelhantes;
• Pessoas com receita rural bruta superior a R$ 122.783,25;
• Pessoas que se tornaram residentes no Brasil e assim se encontravam em 31 de dezembro de 2012.

Simplificada ou completa

Há dois modos de declaração de imposto de renda: completa e simplificada. Na primeira, podem ser aplicadas todas as deduções legais, desde que todos os rendimentos sejam comprovados. Já a declaração simplificada acarreta um desconto de 20% dos rendimentos tributáveis. Este desconto substitui todas as deduções legais sem a necessidade de comprovação. O limite do desconto é de R$ 14.542,60.

Novidades da declaração

Quem optar por deduções relacionadas às doações para o Estatuto da Criança e do Adolescente (devidamente comprovadas), deve indicar qual foi o fundo beneficiado. Além disso, há uma limitação de 3% do imposto devido. Esta regra vale para os fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, Estaduais, Municipais e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As deduções referentes às doações feitas para o Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) possuem um limite de 1% do imposto devido. Vale apenas lembrar-se de que há um limite global (para todas aquelas realizadas) de 6% do imposto para as deduções de incentivo.

Além disso, a pessoa física que recebeu rendimentos isentos (e não tributáveis) e tributados exclusivamente na fonte no ano de 2012, cuja soma seja superior a R$ 10 milhões, está obrigado a utilizar o certificado digital na transmissão da declaração. O mesmo vale para quem realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas (que constituam dedução) ou a pessoas físicas (que constitua ou não em dedução) com soma maior do que R$ 10 milhões.

Importação dos dados

Antes de iniciar o preenchimento da documentação ou até mesmo durante o processo (por meio do botão disponível na interface do programa), é possível importar os dados de sua declaração do ano anterior. Vale lembrar que o processo substitui eventuais informações já digitadas na declaração de 2013. Logo, o ideal é que você inicie a importação antes de começar o preenchimento.

O primeiro passo requer que você escolha qual o tipo de documento do qual as informações devem ser importadas:

• Declaração de Ajuste Anual: é a declaração de bens propriamente dita;
• Declaração de final de espólio: este tipo de declaração é específico para parentes que receberam rendimentos de espólio (bens, direitos e obrigações) de um contribuinte falecido durante o ano-calendário a partir do falecimento;
• Declaração de saída definitiva do país: declaração específica para pessoas físicas que foram residentes no Brasil e que passaram à condição de não residentes no curso do ano-calendário de 2012.

Em seguida, localize o documento de cópia de segurança da declaração do ano anterior em seu computador para restaurá-la. Lembre-se de que, caso você tenha efetuado modificações apresentando uma declaração retificadora, é necessário substituir o número do recibo pelo número do recibo da retificadora.

Lembretes

Desde a declaração IRPF de 2010, ocorreram algumas mudanças na forma de efetuar o procedimento, bem como há novidades neste ano. Dentre as mais importantes estão:

• O simples fato de ser um sócio de empresa ou cooperativa não é mais um fator que obriga a apresentação da declaração do Imposto de Renda;
• Até então, quem tivesse bens com valor acima de 80 mil reais deveria declarar o imposto. Este valor foi alterado para 300 mil reais;
• Quem deixou o país definitivamente terá um prazo maior para se declarar ao Leão. A documentação poderá ser entregue até o dia 30 de abril do ano seguinte à saída. Entretanto, a Receita Federal deverá ser comunicada até fevereiro;
• Agora é possível incluir, cancelar ou alterar dados mesmo após a entrega da declaração;
• O pagamento poderá ser feito em débito automático;
• Agora você encontra as declarações de ajuste anual, final de espólio e saída definitiva do país no mesmo programa;
• A entrega não pode mais ser apresentada em formulário impresso;
• Agora o serviço de entrega (via disquete) nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal é gratuito.

Pagamento

A declaração do Imposto de Renda pode ter três consequências: a restituição de valores, o saldo zero (não paga ou recebe) ou a obrigação de efetuar pagamentos. As datas dos lotes para as restituições ainda não foram divulgadas, mas, se seguirem os anos anteriores, devem começar a ser feitas em junho e seguem até dezembro.

No caso de pagamentos, os impostos poderão ser pagos em até oito parcelas mensais. Conforme o valor devido, pode ocorrer a obrigatoriedade de o pagamento ser feito em parcela única. A primeira cota deve ser acertada até 30 de abril. Quem perder o prazo está sujeito à multa.

Pré-requisito e ajuda

Para utilizar o programa para declaração de imposto de renda, é necessário ter instalado o Java Virtual Machine. Clique aqui para acessar a página de download. Você deverá selecionar o seu sistema operacional para baixar o arquivo correto.

Caso você tenha dificuldades no preenchimento, há um tutorial que pode ser aberto a partir do menu de ajuda do próprio programa. Lembre-se de que, para efetuar o envio do arquivo para a Receita, você precisará usar o programa Receitanet do ano de 2013.

Link para Download: http://baixaki.com.br/download/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica.htm

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