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terça-feira, 25 de março de 2014

Cadê o Dinheiro de Nossos Impostos?





A menos de sete meses das eleições, as campanhas eleitorais estão a pleno vapor, como as imagens desajeitadas dos políticos pulando Carnaval deixaram claro. Passado o reinado de Momo, uma discussão séria dos problemas brasileiros, com propostas e soluções, viria bem a calhar, mas não está acontecendo.

O que os presidenciáveis deveriam discutir? Assuntos não faltam. Só no campo econômico, propostas para melhorar muitas áreas em que o Brasil vai mal deveriam abundar – olha o vírus carnavalesco aí de novo.

Até quando nós, brasileiros, vamos pagar impostos de países ricos e receber serviços públicos de países pobres? Os impostos aqui são padrão Fifa, já os serviços públicos...

Em dois países emergentes a carga tributária é maior do que aqui; em outros 153 países, ela é menor. Dos mais de R$ 5 trilhões em riqueza que o País vai gerar neste ano, quase R$ 2 trilhões serão desviados das famílias – onde poderiam alimentar o consumo – e das empresas – onde poderiam virar investimentos – para o setor público, através de impostos, taxas e contribuições. 
Onde vai parar todo esse dinheiro?

Seria na infraestrutura? De acordo com o Índice de Competitividade Global (ICG) do Fórum Econômico Mundial, que compara diversos indicadores entre 148 países, ranqueando-os do melhor ao pior, aparentemente não. Em qualidade de infraestrutura, o Brasil está em 103º em ferrovias, 120º em rodovias, 123º em aeroportos e 131º em portos. Dos quase R$ 2 trilhões que pagaremos em impostos, apenas pouco mais de R$ 100 bilhões serão investidos em infraestrutura. Um valor parecido será desviado por corrupção.

Ainda sobra mais de R$ 1,7 trilhão. Vai para a educação? O ICG sugere que não. Poucos vão à escola. O Brasil está em 69º em acesso à educação básica e 85º em acesso à universidade. E quem vai aprende pouco. Estamos em 121º em qualidade de ensino universitário 
e 129º em qualidade de ensino básico.

Nesse caso, o dinheiro deve ir para a saúde. Será? Somos o 74º país em mortalidade infantil e o 78º em expectativa de vida.

Então, deve estar sendo investido em pesquisa, desenvolvimento, inovação, produtividade e competitividade? Não parece. Estamos em 112º em número de cientistas e engenheiros em relação ao tamanho da população, 136º em qualidade de ensino de matemática e ciências, e 145º em total de exportações em relação ao tamanho da economia.

Onde está o dinheiro dos nossos impostos, então? Em parte sendo investido em programas sociais do governo. Em uma parte muito mais significativa, mal gasto ou simplesmente consumido pela própria máquina pública.

Pagamos por um dos governos mais caros do mundo, mas recebemos um dos mais ineficientes. Estamos em 124º em crimes e violência, 126º em tarifas de importações, 132º em desperdício de recursos públicos, 133º em desvio de recursos públicos, 138º em impostos sobre trabalho, 139º em custo de processos alfandegários, 144º em números de dias para abrir uma empresa e 147º em custo da regulamentação governamental.

Em plena campanha eleitoral, onde estão os projetos para mudarmos radicalmente essa situação? Pelo jeito, no mesmo lugar que os R$ 2 trilhões que pagaremos em impostos neste ano. Deve ser por isso que o Brasil é só o 136º país do mundo em confiança nos políticos.

Fonte Primaria: Isto É Dinheiro.

quinta-feira, 20 de março de 2014

Fisco adia para outubro prazo para implantação do eSocial




Fisco adia para outubro prazo para implantação do eSocial

Fonte: Valor Econômico - 20/03/2014

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Após pressão do empresariado, que alega ter grandes dificuldades para se adaptar às exigências, a Receita Federal resolveu adiar novamente os prazos para implantação do eSocial. As empresas optantes do lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão das informações a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Os demais contribuintes passarão a ter que acessar o eSocial apenas em janeiro de 2015. O sistema já teve como data inicial janeiro deste ano. Posteriormente, foi prorrogado para abril e depois para junho, de forma não oficial pela Receita Federal.

O eSocial obrigará as empresas a oferecer a órgãos do governo federal informações detalhadas, e praticamente em tempo real, sobre folha de salários, impostos, previdência e informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde a admissão até a exposição deles a agentes nocivos. Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já conta com áreas fiscal e contábil, o eSocial - nome dado pela Receita Federal para a Escrituração Fiscal Digital Social - tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens de preenchimento.

Além da preocupação em como consolidar essas informações que no dia a dia das companhias ainda são dispersas em diversos departamentos, o receio das empresas é que as informações do eSocial resultem em elevação do volume de autuações, tanto fiscais como trabalhistas.

Os novos prazos, segundo nota enviada ao Valor pela Receita Federal, foram autorizados porque a equipe de gestão do eSocial - composta pelos representantes da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, Conselho Curador do FGTS e Receita Federal - recebeu pedidos de prorrogação do cronograma para permitir uma melhor adaptação das empresas. E assim, avaliou que "é possível alterar o período inicial sem prejudicar as diversas integrações do sistema, como guias de recolhimento, substituição das obrigações atuais, unificação dos procedimentos".

A Receita Federal, porém, afirma na nota não considerar essa mudança um adiamento "mas sim o resultado de um debate com a sociedade para finalizar a elaboração e publicar o ato normativo que vai instituir o eSocial no âmbito de todos os órgãos participantes".

O presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo, Rogério Amato, afirma ter participado dessa negociação junto com representantes de outras entidades. "Todas pediram esse adiamento porque entramos em um processo terrível, de excessiva burocratização, que pode trazer distorções para o futuro", diz. Para Amato, o adiamento foi solicitado para que exista um maior diálogo sobre as exigências do sistema. "O eSocial promove uma ingerência na vida das pessoas e das empresas que não existe em lugar nenhum do mundo."

Segundo Angela Rachid, gerente de produtos da divisão brasileira da ADP, empresa especializada em soluções de RH e folha de pagamento, que participa do projeto-piloto da Receita Federal, o adiamento também se deu por ordem operacional. Isso porque ainda não foi finalizado pelo Comitê Gestor do eSocial a chamada Qualificação Cadastral dos Trabalhadores, que será o primeiro passo para alimentar o sistema.

Na qualificação, os dados cadastrais fornecidos pelos trabalhadores - nome, data de nascimento, CPF e PIS - serão cruzados com os dados da Previdência Social e, se houver qualquer erro de cadastro, a empresa terá que corrigi-lo. Segundo Ângela, a previsão era de que esse sistema entrasse em funcionamento em março, mas por enquanto não foi disponibilizado. "Após essa qualificação, as empresas terão seis meses para se adaptar, chegando em outubro", diz

A possibilidade de adiamento foi comemorada por advogados de empresas. Para Fabio Medeiros, sócio do Machado Associados, "as pequenas e médias empresas estão bastante despreparadas para entender todos os impactos do eSocial". Segundo ele, a prorrogação do prazo seria também uma boa oportunidade para que o comitê de implantação do eSocial ofereça uma atenção especial às empresas menores, que não participaram do projeto-piloto. "O comitê poderia elaborar, por exemplo, um manual mais simplificado", diz.

Apesar de ter visto com bons olhos a prorrogação, o advogado afirma que a implantação não deveria ser prolongada por muito mais tempo. "As grandes companhias já fizeram seu investimento e um novo adiamento poderia gerar insegurança e um descrédito sobre sua implantação", diz.

Para Marcos Cezar Najjarian Batista, do Advocacia Najjarian Batista, seria um bom momento para a Receita aprimorar seu sistema e, com um controle maior, promover uma diminuição da carga fiscal previdenciária. "Como será um instrumento eficaz, isso deve diminuir o risco de inadimplência", afirma.

Link: http://www.valor.com.br/legislacao/3486686/receita-adia-para-outubro-o-temido-esocialFonte: Valor Econômico
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

quarta-feira, 19 de março de 2014

TV Receita lança vídeo com as novidades do IRPF 2014




Brasília, 14 de março de 2014


Já está disponível o primeiro de uma série de vídeos produzidos pela TV Receita com as novidades do IRPF 2014 e dicas importantes para ajudar o contribuinte a preencher a declaração do Imposto de Renda. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que a instituição vem desenvolvendo no sentido de ampliar e qualificar os processos de disseminação das informações de interesse público. Para o secretário Carlos Alberto Barreto, o aperfeiçoamento dos canais de comunicação com o contribuinte é um dos mais importantes dos desafios do Fisco: “a TV Receita representa um caminho a mais para estreitar o contato com os cidadãos”.

O Chefe da Assessoria de Comunicação da Receita Federal, Pedro Mansur, lembra que, além do sítio na internet, o contribuinte também pode ter acesso a informações da Receita seguindo o Twitter: @ReceitaFederal. Além disso, no canal do Youtube, estão disponíveis vídeos informativos e entrevistas coletivas à imprensa. “Estamos investindo muito na modernização dos canais de comunicação da Receita, sempre focados em projetos que promovam um avanço da qualidade da informação prestada aos cidadãos”, diz Mansur. Os vídeos produzidos pela TV Receita estão disponíveis na página https://www.youtube.com/watch?v=0Pn0aBtzQ84.

Mais de 1,9 milhão de declarações de IRPF já foram enviadas

Até as 17 horas de hoje (14/3), a Receita Federal registrou a entrega de mais de 1,9 milhão de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A declaração deve ser apresentada pela Internet, mediante a utilização do Programa Gerador de Declaração, disponível no sítio da RFB na Internet, ou pelo m-IRPF (através dos dispositivos móveis smartphones e tablets). A declaração pode ser transmitida até o dia 30 de abril.

Confira alguns videos:

video video



Fonte: Receita Federal

sexta-feira, 7 de março de 2014

Desconto Contribuição Sindical – Março – Empregado Afastado

Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de pagamento.
Nos termos do art. 582, § 1º, letras “a” e “b” da CLT, considera-se um dia de trabalho o equivalente a:
  • Uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo (hora, dia, semana, quinzena ou mês);
  • 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão.
O desconto da contribuição sindical corresponde a um dia normal de trabalho, ou seja, vai ser composta da remuneração que corresponda à jornada diária normal do empregado.
Assim, as horas extras não irão compor, uma vez que estas horas são realizadas além da jornada normal.
O empregado que se encontra afastado da empresa no mês de março, sem percepção de salários, por motivo de doençaacidente do trabalho ou licença não remunerada, deverá sofrer o desconto da Contribuição Sindical no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.
Exemplo
  • Empregado sofreu acidente de trabalho em fevereiro e só retornou à atividade em junho. O desconto da Contribuição Sindical deverá ser efetuado em julho e recolhido em agosto do respectivo ano.

quinta-feira, 6 de março de 2014

Atenção: Contribuintes já podem enviar a declaração do IRPF 2014!!




Brasília, 06 de março de 2014

Começou nesta quinta, 6 de março, o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2014. De acordo com o Supervisor Nacional do IR, Joaquim Adir, o sistema está funcionando normalmente desde as 8 horas. O prazo de entrega termina em 30 de abril e são esperadas 27 milhões de declarações.

Novidades:

Neste ano os contribuintes que possuem Certificação Digital podem fazer a Declaração Pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Essa modalidade de declaração poderá também ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita.

A declaração pode também, a partir de hoje, ser feita pela modalidade do m-IRPF, por meio da qual as declarações poderão ser elaboradas em Tablets e Smartphones conectados à Internet. Esta modalidade também passou por melhorias neste ano, passando a contar com novas funcionalidades, como a possibilidade de se declarar dívidas e ônus reais, imposto pago, rendimentos recebidos de pessoa física, rendimentos isentos e rendimentos com tributação exclusiva. Será possível também a importação dos dados da declaração de 2013.

Há também novas funcionalidades no Programa Gerador de Declaração, aquele usado há anos para preenchimento de declaração em computadores comuns. Entre elas estão a importação de informe de rendimentos de fontes pagadoras, informe dos planos de saúde e o Comunicado da Condição de Não Residente.

Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2014 estão disponíveis no link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2014/default.htm