Processo
ocorrerá em duas etapas e contemplará, neste primeiro momento, empresas de TI
A partir desta segunda-feira (26), empresas de tecnologia de informação vão
poder testar o eSocial, um sistema para facilitar a administração
de informações relativas aos trabalhadores.
As empresas vão ter um ganho de produtividade e redução de
processos. Em uma única declaração vão constar todas as informações referentes
às relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais, previdenciárias, como GFIP e
CAT, e fiscais como a DIRF, por exemplo.
A medida foi autorizada pela publicação da resolução n° 9 do Comitê
Gestor do eSocial, no Diário Oficial da última sexta-feira (23). O eSocial é um
projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa
Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal.
A iniciativa faz parte de uma etapa de preparação – tanto para o
governo, como para o setor produtivo – para o início da utilização obrigatória
do eSocial para todos os empregadores do país. O cronograma de implantação do eSocial prevê a adoção obrigatória
do programa, a partir de 1° de janeiro de 2018, para as empresas com
faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. Já a partir de 1° de julho de
2018, o eSocial torna-se obrigatório para todas as demais empresas do
país.
De acordo com o Comitê Gestor do eSocial, a implantação deste
período de testes tem como objetivo a adaptação das empresas ao sistema, além
da verificação de falhas e do aperfeiçoamento da plataforma por parte do
governo federal. É uma oportunidade única para que as empresas possam
aperfeiçoar e validar os seus sistemas antes do início da obrigatoriedade
oficial do uso do eSocial no ano que vem.
Vantagens
O Comitê Gestor do eSocial destaca que o projeto é
resultado de um esforço conjunto do poder público na construção de um programa
inovador que traz benefícios tanto para o setor empresarial, por meio da
redução de burocracia e do ganho de produtividade, como para a classe
trabalhadora, que terá seus direitos assegurados, por meio da maior
garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte
das empresas empregadoras.
Além disso, o Comitê lembra que o eSocial significa ainda
um ganho importante ao poder público, já que facilitará o processo de
fiscalização das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, por
meio do cruzamento e da verificação de dados por parte do governo federal.
Quando plenamente implementado, o eSocial representará a substituição de
15 prestações de informações ao governo por parte das empresas por apenas
uma.
Orientação
Para apoiar os profissionais das empresas que terão seu acesso
liberado ao ambiente de testes do eSocial, já está disponível no portal do
eSocial o Manual para
Desenvolvedores, com as diretrizes de uso do ambiente restrito. Além disso, foi
disponibilizado um canal
de comunicação com a
equipe de suporte do eSocial, em que o registro de ocorrências poderá ser
reportado pelas áreas técnicas das empresas que já estiverem utilizando o
ambiente de testes.
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