Agenda Tributária do Mês de Setembro de 2013!

Agenda Tributária

Setembro de 2013

Atenção para eventuais alterações



		Data de Vencimento



		Tributo/ Obrigação



		Descrição da Obrigação



		Código



		Formulário/ Programa/Guia

4
QUARTA-FEIRA

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/08/2013, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas).

Tabela de
códigos de
recolhimento

DARF
(instruções para
preenchimento)

5
QUINTA-FEIRA

Informações das
Matrículas de
Aprendizagem
Profissional

As entidades qualificadas em formação técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.

–

Formulário eletrônico
disponibilizado no
site www.mte.gov.br

Acesse Aqui a Agenda Completa.

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