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Agenda Tributária do Mês de Setembro de 2013!



Agenda Tributária

Setembro de 2013

Atenção para eventuais alterações 


 
     
 
 Data de Vencimento  
 
 
     
 
 Tributo/ Obrigação  
 
 
     
 
 Descrição da Obrigação  
 
 
     
 
 Código  
 
 
     
 
 Formulário/ Programa/Guia  
 
 
4
QUARTA-FEIRA
IRRFIRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 31/08/2013, incidente sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 11.196/05 (multas e indenizações contratuais, exceto trabalhistas). Tabela de
códigos de
recolhimento
DARF
(instruções para
preenchimento)
5
QUINTA-FEIRA
Informações das
Matrículas de
Aprendizagem
Profissional
As entidades qualificadas em formação técnicoprofissional metódica definidas no art. 8º do Decreto nº 5.598/05 deverão encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior, na forma do Anexo I da Portaria MTE nº 1.715/09.Formulário eletrônico
disponibilizado no
site www.mte.gov.br



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