Disponibilidade da STDA exercício 2013, ano base 2012
Já está disponível para o preenchimento e envio a
STDA exercício 2013, ano base 2012. Essa Declaração
de Operações de Diferencial de Alíquota, Antecipação
Tributária e de Substituição Tributária de 2013
deve ser preenchida e enviada até 31 de outubro deste ano por todos
os contribuintes do ICMS paulistas, optantes pelo regime do Simples Nacional,
exceto o MEI.
As informações de seu preenchimento e envio estão no Manual STDA, disponível no próprio sistema, e também na Portaria CAT 155 de 2010.
O endereço para o preenchimento e envio é o do PFE, em Serviços Eletrônicos ICMS, STDA.
As informações de seu preenchimento e envio estão no Manual STDA, disponível no próprio sistema, e também na Portaria CAT 155 de 2010.
O endereço para o preenchimento e envio é o do PFE, em Serviços Eletrônicos ICMS, STDA.
Acesso
O acesso à STDA se dá no sítio do Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo na internet, pelo endereço eletrônico: http://pfe.fazenda.sp.gov.br/ em Serviços Eletrônicos ICMS; STDA; digitando usuário e senha.
Apresentação
A STDA é uma Declaração das operações interestaduais realizadas por contribuintes do Simples Nacional paulistas, exceto o MEI, que envolve Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária, e de operações internas de Substituição Tributária. A prestação das informações é por estabelecimento. O contribuinte deve digitar o número da IE para o qual ele vai preencher as informações e repetir esse procedimento caso a empresa tenha mais de uma filial.
Destina-se a todos os contribuintes do Simples Nacional paulistas, exceto o MEI,contribuintes do ICMS, que em algum mês do ano de 2012 estiveram como optantes do regime do Simples Nacional, mesmo que a Inscrição Estadual tenha sido cancelada, o contribuinte tenha sido desenquadrado ou não tenha ocorrido movimentação, hipótese em que a referida declaração deverá ser enviada sem efetuar nenhum reenchimento.
Só deverão ser preenchidos os campos dos meses em que a empresa esteve como optante do Simples Nacional em 2012
Se a empresa, por exemplo,mudou de IE a partir de maio de 2012, então ela deve preencher e enviar a iar a
STDA exercício 2013, ano base 2012 , pela IE antiga até abril de 2012 , e para os meses de maio,junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, pela nova IE.
O que há no aplicativo
No aplicativo, que é de preenchimento on-line, os contribuintes do Simples Nacional paulistas irão declarar mensalmente o valor de ICMS devido em suas operações interestaduais sujeitas ao Diferencial de Alíquota e à Antecipação Tributária nas entradas interestaduais, e de Substituição Tributária em operações internas com mercadorias sujeitas a esse recolhimento antecipado.
Como fazer o preenchimento
O preenchimento é feito on-line no endereço eletrônico
Acesse o Manual aqui:
Fonte: Blog Caeman
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