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AGENDA DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES  Mês de Abril de 2015 Acess e Aqui a Agenda Completa .

Tabela do Simples Nacional - Completa - Confira as Atividades, CNAE e alíquotas das atividades permitidas no Simples Nacional. Atualizado em 06/11/2014 Tabela Completa Clique Aqui 

Este ano será possível fazer a declaração no modo online através do e-Cac Programa do Imposto de Renda - PIR - 2015 Durante entrevista coletiva que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4, o supervisor nacional do programa imposto de renda, Joaquim Adir, a coordenadora-geral de tributação-substituta, Claudia Pimentel, explicaram a IN nº 1545 publicada hoje no DOU. Este ano cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. O prazo para e entrega começa no dia dois de março e encerra-se no dia 30 de abril . O programa gerador da declaração deverá ser lançado até o final de fevereiro. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20% - valor mínimo R$165,74. Alguns limites foram corrigidos em 4,5% em relação ao ano passado: Obrigatoriedade 2015 Ano anterior 2015 Rendimentos Tributáveis R$ 25.661,70 R$ 26.816,55 Rendimentos Isentos R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 Atividade Rural R$ 128.308,50 R$ 134....

AGENDA DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES  Mês de Dezembro de 2014 Acess e Aqui a Agenda Completa .

Os contribuintes têm até o início do próximo mês para pedir a renegociação de dívidas com a União vencidas até o fim de 2013. A Receita Federal esclareceu que o prazo de reabertura do Refis da Copa, programa de parcelamento de débitos federais, vai até 1º de dezembro, não 28 de novembro como inicialmente informado. Até esta data, os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que não aderiram ao parcelamento no prazo original, que havia acabado em 25 de agosto, podem pedir a renegociação. A reabertura do Refis da Copa foi incluída pelo Congresso Nacional durante a tramitação da Medida Provisória 651. A Lei 13.043 estabeleceu que o prazo de adesão iria até 15 dias depois a publicação do texto no Diário Oficial da União. Sancionada no último dia 13, a lei foi publicada no dia seguinte. Na sexta-feira (14), o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, tinha dito que o prazo iria até o dia 28. No entanto, a portaria com a regulamentação do parcelament...

P assa a valer neste mês, em todo o País, a nova regra que facilita o fechamento de empresas. Uma série de obrigações vão deixar de ser exigidas para a extinção de CNPJs, o que diminuirá a burocracia deste processo. Já a abertura rápida de empresas deve começar em dezembro. A expectativa é de que os empresários tenham menos custos para abrir e fechar negócios, o que deve incentivar a abertura de mais empresas e a formalização.  As regras que facilitam o fechamento de empresas já estão em vigor no Distrito Federal, como forma de teste. A expectativa é de que São Paulo seja um dos primeiros Estados a também contar com essa facilidade, informa a assessoria da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. A medida vai ser possível, porque as empresas estarão dispensadas de apresentar, nas juntas comerciais, certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas. As medidas só valem, no entanto, para as micro empresas - que faturam a...

No dia, 7 de agosto 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que universaliza o Supersimples _ sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária. O texto determina que médicos, corretores e diversos outros profissionais, principalmente do setor de serviços, podem aderir e passar a pagar menos tributos, com menos burocracia. A nova lei também disciplina o uso da substituição tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte. Tire as dúvidas com as perguntas e respostas abaixo, elaboradas por especialistas do Sebrae A partir de quando posso entrar no Simples? Entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro de 2014 é possível agendar a entrada no Simples  pela internet, no site mantido pela Receita Federal . Mas a tributação pelo Supersimples só valerá a partir de 1º de janeiro de 2015. Depois de agendar minh...

AGENDA DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES  Mês de Setembro de 2014 Acess e Aqui a Agenda Completa .